Substituição tributáriaComo sua loja deve trabalhar diante das novas regras de tributação do ICMS

Por Denis Pinho - Contador e Sócio da OTC Consultoria

Sonegação hoje

Com o objetivo de combater a sonegação a SEFAZ – Secretaria da Fazenda alterou as regras de tributação do ICMS e implementou a ST (Substituição Tributária), para vários setores, incluindo o varejo de material de construção.

Com a Substituição Tributária, veio a NFE (Nota Fiscal Eletrônica) e o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), ou seja, as informações de entradas e saídas são digitalmente enviada para o fisco.

Isso significa que a SEFAZ, ou seja, o FISCO, no caso dos principais fornecedores do varejo, já sabe a mercadoria que a loja vai receber muito antes dela sair da fábrica ou do atacadista. A nova realidade fiscal praticamente acaba com o espaço de manobra que existia ao longo da cadeia produtiva e da informalidade, assim como as práticas de sonegação deixam de fazer sentido. Hoje, a maior parte dos impostos do atacado e do varejo já vêm embutidos no corpo da nota fiscal pelo fabricante, atingindo toda cadeia até o consumidor final e é cobrado do atacadista e/ou do lojista através do boleto bancário.

Esta operação simplifica e garante a arrecadação para o Governo, que transferiu a responsabilidade pela cobrança do imposto ao Fabricante, o qual é obrigado a prestar contas de suas vendas.

Ficção Científica?

Para mostrar como a coisa é séria, desde setembro de 2005 está instalado no SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados e trabalhando para a Receita Federal e para o INSS, umsupercomputador de uma tonelada, que foi fabricado pela IBM e batizado como Tiranossauro Rex. Nem um pouco jurássica esta supermáquina, conta com software de inteligência artificial desenvolvido por cientistas do ITA e da UNICAMP. HARPIA, como é conhecido o software, forma uma ferramenta poderosa com o único objetivo de fiscalizar os contribuintes.

Big Brother Fiscal

O sistema da receita antecipa transações e cruza dados de impostos pagos pela empresa e/ou por seus sócios, verifica o relacionamento entre pessoas físicas e jurídicas e descobre facilmente, por exemplo, se a loja utiliza laranjas ou negocia com empresas fantasmas. Movimentações financeiras, dados das secretarias estaduais, Detrans, imobiliárias, cartórios, operadoras de cartão de crédito dentre outras. Tudo é processado com precisão e indícios de fraude (sonegação fiscal, receita declarada incompatível com movimentação financeira, etc.), são identificados automaticamente. Fiscalizações que levavam até um ano para serem realizadas poderão ser concluídas em uma semana, pois o sistema tem capacidade de cruzar, com extrema rapidez e precisão, informações de todos os contribuintes do Brasil, EUA e Alemanha juntos.

O destino da loja

A sonegação que já chegou a ser uma “estratégia” para que pequenas lojas pudessem compensar sua ineficiência operacional, verdadeiramente acabou. Hoje, a ingerência fiscal já está fechando empresas. De nada adianta reclamar. Não cabe às empresas ou aos contadores quetionarem o sistema. O que estes devem é simplesmente cumprir a lei, assim, a profissionalização passa a ser a única alternativa para quem quer se manter, e principalmente, prosperar no varejo de material de construção ou em qualquer outro mercado.

O que fazer?

Além da profissionalização da loja e de sua relação com os fornecedores das 20 categorias de produtos que representam mais de 80% do seu faturamento, o lojista, ao invés da sonegação, deve encontrar formas legais e inteligentes de planejamento, para reduzir a sua carga fiscal. No quadro abaixo, procuramos exemplificar um DRE – Demonstração de Resultados do Exercício simplificado que ajuda a visualizar como se comportam as três alternativas de regime fiscal no qual o lojista pode escolher se enquadrar: